Versão 1.0 · Vigente desde 21/10/2026

Acordo de Tratamento de Dados

Este acordo integra os Termos de Uso e regula o tratamento de dados pessoais que FlowCensus Desenvolvimento de Software Não Customizável Ltda., CNPJ 69.406.614/0001-74 (“FlowCensus”, operadora), realiza em nome do Cliente (controlador) ao prestar o serviço. Ele atende à Lei nº 13.709/2018 (LGPD) e ao artigo 28 do Regulamento (UE) 2016/679 (GDPR). Em caso de conflito com os Termos de Uso, prevalece este acordo no que diz respeito a dados pessoais.

1. Objeto, duração, natureza e finalidade

• Objeto: censo das automações do Cliente, classificação de risco, atribuição de procedência e medição da remediação.
• Duração: enquanto durar o contrato, mais os prazos de retenção do Anexo I.
• Natureza: leitura da definição dos fluxos por API somente leitura ou arquivo exportado; extração de estrutura; armazenamento cifrado dos achados; exibição na plataforma.
• Finalidade: permitir que o Cliente conheça, priorize e corrija os riscos das suas automações.

2. Dados pessoais e titulares

Fora do escopo. A FlowCensus não trata dados pessoais de clientes, consumidores ou usuários finais do Cliente. O conteúdo de pinnedData é detectado e contado, mas nunca armazenado. O JSON bruto dos fluxos existe apenas em memória durante a varredura. Valores de segredo nunca são armazenados, em nenhuma forma. Não há tratamento de dados pessoais sensíveis.

3. Obrigações da FlowCensus

A FlowCensus:

1. trata os dados apenas conforme as instruções documentadas do Cliente, que são estes termos e as configurações feitas na plataforma, e avisa o Cliente se uma instrução lhe parecer contrária à lei;
2. garante que as pessoas autorizadas a tratar os dados estão sujeitas a dever de confidencialidade;
3. adota as medidas de segurança do Anexo II;
4. só contrata suboperadores conforme a seção 4;
5. ajuda o Cliente, na medida do possível, a responder pedidos de titulares;
6. ajuda o Cliente em avaliações de impacto e consultas a autoridades relacionadas ao serviço;
7. comunica incidentes conforme a seção 6;
8. ao fim do contrato, apaga os dados conforme a seção 7;
9. disponibiliza as informações necessárias para demonstrar o cumprimento deste acordo e permite auditorias conforme a seção 8.

4. Suboperadores

O Cliente autoriza, de forma geral, os suboperadores listados em Suboperadores. A FlowCensus avisará o Cliente por e-mail com pelo menos 30 dias de antecedência antes de incluir ou trocar um suboperador que trate dados do Cliente. O Cliente pode se opor, com motivo razoável, nesse prazo; se não houver solução, pode encerrar o contrato e receber o reembolso proporcional do período não usado.

A FlowCensus impõe a cada suboperador obrigações de proteção de dados equivalentes às deste acordo e responde perante o Cliente pelo cumprimento delas.

5. Transferência internacional

Os dados são hospedados na AWS, na região us-east-2 (Ohio, Estados Unidos).

• Para dados sujeitos à LGPD, as partes adotam as cláusulas-padrão contratuais da ANPD (Resolução CD/ANPD nº 19/2024), incorporadas a este acordo por referência.
• Para dados sujeitos ao GDPR, as partes adotam as cláusulas contratuais-padrão da Decisão de Execução (UE) 2021/914, Módulo 2 (controlador para operador), incorporadas por referência, com os Anexos deste acordo como seus anexos.

6. Incidentes de segurança

A FlowCensus comunicará ao Cliente, sem demora injustificada e em até 48 horas depois de confirmar um incidente que afete dados do Cliente, o que se sabe sobre a natureza do incidente, os dados e titulares afetados, as consequências prováveis e as medidas adotadas. As informações serão complementadas à medida que forem apuradas, para permitir que o Cliente cumpra os prazos da ANPD e das autoridades europeias.

7. Encerramento e exclusão

No encerramento do contrato, a FlowCensus apaga o banco de dados exclusivo do Cliente e a chave de dados, revoga a chave de API e emite uma certidão de exclusão datada, listando o que foi apagado e quando. O log de eventos, que não contém conteúdo dos fluxos, segue o prazo do Anexo I. Cópias de segurança expiram no prazo indicado no Anexo II.

8. Auditoria

A FlowCensus responde aos questionários de segurança razoáveis do Cliente e fornece a documentação técnica pertinente. Auditorias presenciais, quando exigidas por lei ou por autoridade, serão agendadas com 30 dias de antecedência, em horário comercial, com dever de confidencialidade e no máximo uma vez por ano, salvo após incidente.

9. Responsabilidades do Cliente

O Cliente garante que tem base legal para submeter os dados ao serviço, informa seus funcionários sobre o tratamento conforme a lei e só submete instâncias que controla ou que está autorizado a analisar.

Anexo I — Detalhes do tratamento

Anexo II — Medidas técnicas e organizacionais

• Segregação: um banco de dados PostgreSQL exclusivo para cada Cliente.
• Cifragem em repouso: banco cifrado com chave gerida no AWS KMS; campos descritivos (nomes de fluxos, nós e credenciais, localizadores, trechos redigidos) cifrados por campo com chave de dados exclusiva do Cliente.
• Chave de API do Cliente: cifrada em envelope com chave por Cliente embrulhada pelo AWS KMS; nunca registrada em log, nunca devolvida pela API.
• Cifragem em trânsito: TLS 1.2 ou superior em todas as conexões externas e com o banco de dados.
• Minimização: JSON bruto, valores de segredo e conteúdo de pinnedData nunca são gravados; das execuções, só status, horário e modo.
• Controle de acesso: autenticação de dois fatores obrigatória; senhas guardadas com argon2id; acesso administrativo sem SSH, por canal gravado; menor privilégio nos papéis de nuvem.
• Borda: CloudFront com firewall de aplicação web, regras gerenciadas e limite de requisições por IP.
• Mudanças: infraestrutura descrita em código, revisada e aplicada por pipeline; detecção diária de divergência.
• Cópias de segurança: backups automáticos do banco, cifrados, retidos por 14 dias.
• Retenção: expurgo agendado e testado para cada prazo do Anexo I.
• Incidentes: procedimento de resposta e comunicação conforme a seção 6.

Anexo III — Suboperadores

Lista vigente em Suboperadores.